Nova forma de pedido de revisão de imposto de importação
Sim pessoal, e essa nem faz muito tempo que está sendo aplicada. Tempos atrás publiquei este post falando sobre o assunto, entretanto algumas coisas mudaram e agora lá vamos nós explicar sobre como fazer o pedido de revisão de imposto de importação. 😀
Se você não tem experiências com compras no exterior recomendo a leitura de todos estes tutoriais para entender como a coisa funciona. Mas se você já está acostumado, entende das regras e quer saber como fazer um pedido de revisão de tributo vamos lá.
A grande mudança neste processo está no fato de que a encomenda não volta mais para o CTCI (Centro de Tratamento do Correio Internacional), ficando na agência aguardando a revisão, todo o envio de documentos será realizado eletronicamente. A ideia é que com isso o processo de revisão seja mais rápido. Copio abaixo as instruções presentes no site dos Correios.
No momento da retirada da encomenda, caso o destinatário discorde do valor do Imposto de Importação (II), ele poderá pedir revisão de tributo na agência entregadora. A análise do pedido é realizada pela Receita Federal.
Uma vez solicitada a revisão de tributo, o importador deverá preencher duas vias do formulário de pedido de revisão na agência. A agência entregará ao cliente uma via do formulário e outra da NTS.
O importador deverá digitalizar: formulário do pedido de revisão, comprovante de pagamento da encomenda ou comprovante da operação de compra e a NTS. Posteriormente, enviar para o endereço eletrônico fornecido pelo agente, com cópia para o e-mail da agência.
Vale ressaltar que poderá incidir cobrança de taxa de armazenagem da encomenda, bem como, em caso de indeferimento, poderão ser cobrados encargos por atraso no pagamento da NTS, uma vez que o prazo de vencimento, neste caso, não será alterado.
Caso a Receita Federal entenda ser necessária alguma documentação adicional para realizar a análise, o cliente será comunicado através do endereço eletrônico ao qual foi enviada a documentação digitalizada.
O procedimento deve ser feito antes do pagamento dos tributos. Se já tiver sido pago, o destinatário deverá entrar com um pedido de restituição junto à RFB.
Somente poderá ser realizada a revisão do tributo se a encomenda não tiver sido aberta.
O processo será mais ou menos assim:
– Você deverá preencher (duas vias) deste documento, elas serão carimbadas e uma delas será devolvida para você.
– Ter em mãos documentação que comprove o valor da compra, geralmente o invoice do produto, email com o pedido de compra, e fatura de cartão de crédito são alguns documentos que comprovam o valor de sua compra, bem como a indicação do valor do produto em outras lojas.
– Digitalizar toda a documentação e enviar por email para: A agência onde está a encomenda e para o CTCI (Centro de Tratamento do Correio Internacional) responsável por emitir a NTS do seu pacote, não se preocupe o pessoal dos Correios irá lhe indicar quais são estes emails.
Regras para o envio da documentação por e-mail:
- Será aceito arquivo com tamanho de até 1,0 MB.
- Os arquivos deverão ser salvos e enviados nas extensões (PDF, PNG, JPEG).
- Se o tamanho do arquivo exceder 1,0 MB, utilizar algum compactador de sua preferência, ex.: (winzip ou winrar).
- Não compactar arquivos com scripts e executáveis, ex.:(.exe,.php)
- Enviar apenas arquivos legíveis e em preto e branco.
- Colocar no assunto do e-mail a finalidade do envio e o código de rastreio da encomenda, ex.: Revisão de tributo AB123456789CD.
Lembrando que o recebimento do aviso de chegada do produto continuará igual, ou seja conforme expliquei nesse post, você irá receber o aviso, mas é bom sempre acompanhar pelo site, pois nem sempre ele é entregue.
É isso aí, todas as outras regras permanecem as mesmas.
Plastiabraço e até a próxima,
NOTA
Se mesmo após ler TODOS os artigos relacionados a compras no Exterior, que é tudo o que sei sobre o assunto, e você ainda tiver dúvidas, por favor entre em contato com os Correios e a Receita Federal:
Correios
Atendimento telefônico:
- 3003 0100 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
- 0800 725 7282 (Demais localidades)
- 0800 725 0100 (Sugestões ou reclamações)
- 0800 725 0100 (Sugestões ou reclamações)
Receita Federal
https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/encomendas-e-remessas/remessas-postais/duvidas-perguntas-e-respostas-remessa-postal
Olá! recebi uma encomenda da Suíça (presente),e não chegou até o meu endereço,rastreei a caixa e estava para retirar na agencia,e para minha surpresa o atendente me comprou uma taxa de 590,21 sendo que não é uma compra e sim um presente. Como posso agir nessa situação? Tem como pedir uma revisão de tributos? E quais documentos tenho que apresentar? Sendo que só tenho em mãos o registro da caixa. Obrigada
Ola Lucas, parabéns pelos ótimos posts. Fiz compras e a empresa me mandou pelo UPS Courrier fui taxado quase 100% em cima da mercadoria e o frete (coisa de doido mesmo).
O que faço com a UPS, como procedo para passar para os correios e seguir estes passos nesta pagina?
Nassim,
Como eu já expliquei nos tutoriais, quando se compra por Courrier o pagamento é feito pela empresa, então não há como recorrer.
Alguem tem o email para mandar a revisao, pois o que o correio me forneceu ta voltando e ainda por cima o tel da agencia tbm nao funciona.
Conforme explicado no post acima:
Posteriormente, enviar para o endereço eletrônico fornecido pelo agente, com cópia para o e-mail da agência.
Volte na sua agência dos Correios e pegue o endereço de email novamente.
Cara ! Que tristeza ! Primeira vez que minhas vitaminas D foram taxados ! E pior : Com o dólar alto ! Muito triste isso ! Até concordo em pagar a tributação de importação , mas essa taxa de R$ 12,00 dos correios acho absurdo !
Infelizmente estas são as regras do jogo Lucas.
Um grande plastiabraço,
pedi revisão de tributação desde o dia 08/04/2015 e ate agora nada. não foram compras, foi mudança. possuo atestado de residência que enviei junto com a caixa e enviei novamente no pedido de revisão. sabe como proceder na justiça por isso?
Paulo,
Nesse caso sugiro entrar em contato com a Receita Federal, somente eles para responder suas questões.
Plastiabraços
Paulo,estou com o mesmo problema.pedi revisao pois morei mais de 1 ano fora.porem meu objeto encontra-se como Objeto Nao Encontrado.voce teve alguma reposta sobre a revisao?
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/parte/listar.php?nome=DENISSON%20PAGLIA&mostrarBaixados=N&secao=RO
já retirei vários produtos taxados com antecipação de tutela.
só verificar os processos no link acima.
Abraços Denisson
Denisson,
Essa ações que você conseguiu antecipação são de valores entre 50 e 100 Dólares ou abaixo de 50 Dólares?
Plastiabraços!
Denisson,voce é advogado?
COmo pode fazer isso para mim?Pedi uma revisao mas o objeto agora encontra-se como nao encontrado.Estou aguardando resposta senao vou processar os Correios por perda da mercadoria.Pode isso?
Olá amigo muito bom as suas explicação ontem fui a uma agencia dos correios pois tem um tenis que fou taxado (não sei o valor pois a fila estava grande) a minha duvida é que eu paguei U$ 48,88 menos de cinquenta dolares como eu faço agora ? tenho a foto da mercadoria com o valor que comprei no Aliexpress.Eu vou lá e pago e depois peço a restituição do valor? muito grato.
Oi Marcelo,
A resposta para sua pergunta está neste post.
https://spruemaster.com/2014/01/fui-taxado-receita-federal
Plastiabraços!
Fui taxada por uma compra de 20 dólares, isso é certo? E aquela lei que fala que encomendas até 100 dólares é isento?
Bom dia Patricia,
Por favor leia os tutoriais relacionados a importação publicados aqui no Blog, tem tuto respondido neles. O link para eles está em negrito no começo do post.
Quanto a isenção de 100 dólares isso é um “mito” e também já foi discutido aqui no Blog, você também encontrará sobre isso nos tutoriais indicados no início do artigo.
Plastiabraço e boas montagens!
Comprei uma torneira no AliExpress Preço do Produto US $47.13 Custo de Envio US $12.35 .
Estou rastreando o pedido porem aparece essa mensagem EXCESÃO? o que quer dizer.
quem vai fazer a entrega e UPS.
Fui taxado?
2015.08.13 16:00 (GMT-7): WE WERE UNABLE TO LOAD THE PACKAGE ON THE PLANE AS SCHEDULED.
2015.08.13 08:14 (GMT-7): DESTINATION SCAN
2015.08.13 06:45 (GMT-7): ARRIVAL SCAN
2015.08.13 04:10 (GMT-7): DEPARTURE SCAN
2015.08.12 22:34 (GMT-7): IMPORT SCAN
2015.08.12 19:13 (GMT-7): ARRIVAL SCAN
2015.08.12 09:54 (GMT-7): DEPARTURE SCAN
2015.08.12 09:30 (GMT-7): DEPARTURE SCAN
2015.08.12 05:34 (GMT-7): LOCATION SCAN
2015.08.11 06:18 (GMT-7): UNLOAD SCAN
2015.08.11 05:52 (GMT-7): ARRIVAL SCAN
2015.08.11 03:42 (GMT-7): DEPARTURE SCAN
2015.08.11 00:44 (GMT-7): LOCATION SCAN
2015.08.10 11:24 (GMT-7): LOCATION SCAN
2015.08.07 08:38 (GMT-7): ARRIVAL SCAN
2015.08.06 22:42 (GMT-7): DEPARTURE SCAN
2015.08.06 22:14 (GMT-7): DEPARTURE SCAN
2015.08.06 19:35 (GMT-7): ARRIVAL SCAN
2015.08.06 16:49 (GMT-7): DEPARTURE SCAN
2015.08.06 12:58 (GMT-7): ARRIVAL SCAN
2015.08.06 01:11 (GMT-7): EXPORT SCAN
2015.08.06 01:11 (GMT-7): LOCATION SCAN
2015.08.05 21:45 (GMT-7): ARRIVAL SCAN
2015.08.05 21:30 (GMT-7): DEPARTURE SCAN
2015.08.05 18:45 (GMT-7): ORIGIN SCAN
2015.08.05 18:01 (GMT-7): PICKUP SCAN
2015.08.04 23:13 (GMT-7): BILLING INFORMATION RECEIVED
Bom dia Rafaela,
A mensagem: WE WERE UNABLE TO LOAD THE PACKAGE ON THE PLANE AS SCHEDULED.
Diz que não foi possível embarcar a carga no avião. Somente entrando em contato com a Aliexpress para saber o que houve.
Plastiabraços!
amigo, tive um encomenda taxada em 1.047,0o reais, valor base de taxação 500 $, na caso, estou pensando em pedir revisão, queria saber , já que a encomenda fica na agencia, não volta mais para a receita/rj, como a receita vai a aferir se bate o que foi comprovado com as invoieces e fatura cartão ( através da revisão que será enviado para emial da receita), como que está na caixa ( já que ela estará na agencia do correios) ?
desde já agradeço, e parabéns pelo blog!
Bom dia Sebastião,
Essa resposta quem poderá lhe dar é somente a Receita Federal ou os Correios, pois não sei como são os procedimentos internos deles.
Plastiabraços,
É 1MB por arquivo “TOTAL COMPACTADO” ou no máximo de 1MB por cada arquivo???
Bom dia Panda.
TOTAL.
Plastiabraços,
Meu produto custou R$ 84.30 + R$ 47.06 (frete) = R$ 131.36. Ele foi taxado no valor de R$ 167.00, porém a data para eu busca-lo terminou ontem, o valor imposto está certo? Ainda tem como eu recorrer?
Leonardo,
Conforme expliquei nos tutoriais aqui no Blog, se você não buscar a encomenda no prazo, ela será devolvida ao remetente.
Plastiabraços,
Boa noite Lucas,
Estou com uma baita dúvida.Qual seria o prazo máximo legal que os correios/receita tem para efetuar essa revisão? Efetuei o pedido de revisão dia 11/07/15, no rastreio mostra que somente dia 20/07 foi encaminhado para Unidade Administrativa em RFB – REVISAO TRIBUTO / BR. Quero saber o prazo pois caso tenha extrapolado irei colocar a receita ou correios (nem sei qual) no pau. Grato
Oi Roberto,
Esse procedimento mudou e não sei se há um prazo estabelecido, acredito esta informação você consegue com os Correios ou a própria Receita Federal.
Plastiabraços,
Amigo, eu importei um livro, esse do link: https://www.play-asia.com/mutsumi-inomata-art-works-tales-of-2004-2015/13/708uhr
Hoje no fim da tarde chegou na agência perto da minha casa e olhando no rastreio diz “aguardando retirada” (Rastreio: https://i.imgur.com/qefvk61.png)
Sempre quando aguarda retirada é porque foi tributado né? Mas Livros, jornais, revistas e o resto não são imunes a impostos? Por que esses imundos querem que eu vá retirar na agência? Como devo proceder em caso de realmente ter sido tributado? Não vou querer pagar não. Vou pedir revisão mesmo que receba daqui 3 anos. lol
Márcio,
Livros são isentos de imposto de importação. Peça a revisão.
Plastiabraços,
Oi Lucas, qual o valor correto de impostos q. a receita deveria cobrar sobre compra de
U$ 20,00 do ali express?
Bom dia Luciane,
O valor é de 60% do declarado + ICMS do seu Estado + 12 Reais de taxa dos Correios.
Plastiabraços,
Pode durar mais de 2 meses para eles revisarem?
Boa Noite Luciano,
Não há prazo pra a revisão, a Receita está fazendo de tudo para dificultar a importação de produtos.
Fiz uma compra pelo Aliexpress e fui taxado, realizei todo este procedimento e em menos de uma semana consta no rastreamento que o valor de tributo foi alterado. O unico problema é que a unidade onde se encontra minha encomenda não recebe a nova NTS, já se passando quase um mês. O que posso fazer agora?
Boa noite Ricardo,
Se informe na Agência dos Correios, pois não sei dizer o que fazer nestes casos.
Plastiabraços,
Comprei uma camiseta no aliexpress custo 7 dolar e estão em taxado por 40,56 junto com a taxa do correios qual a possibilidade da isenção desse imposto e a taxa do correios?
Boa tarde Lucas,
Por favor dê uma lida nos tutoriais publicados aqui no Blog e você vai encontrar esta e muitas outras respostas.
Plastiabraços,
Caso do Wallace lá em cima, é porque o produto veio sem rastreamento do exterior, e a receita coloca um rastreamento BR pra controle…
Recebi o aviso de chegada internacional hoje (21/07) com mais de 100% do valor em taxas, e aqui consta que a partir de 5/7 cobrariam taxa de armazenagem; A encomenda era de 10 dólares e estão me cobrando 31 reais.
Será que, durante este prazo de revisão, terei que pagar esta taxa de armazenagem?
Bom dia Ana,
Caso o pedido de revisão for improcedente eles podem cobrar a taxa de armazenagem.
Plastiabraços
recebi um aviso de um produto postado do exterior e fui ver do que se tratava. nao tem descrisão e nao tem valor declarado e veio como gift. Não tem codigo de rastreamento internacional. e a receita federal colocou um codigo com final BR. e veio cobrando o valor de 44,77 reais incluso a taxa de 12 reais do correio. como fazer o procedimento para não pagar esse valor?
Wallace,
Não faço a mínima ideia de como te taxaram em um produto que teoricamente foi postado no Brasil (BR) a melhor coisa a fazer é ir até a Agência dos Correios e ver do que se trata. Caso não concorde com a taxação a explicação de como pedir a revisão está detalhada aí no post 😉
Plastiabraços!
Bom, comprei um tablet no aliexpress por U$55 e querem me cobrar 310reais de impostos, esses fiscais são sem noção…pedirei revisão…
Kylder, por lei (decreto 1804/80) vc pode importar produtos até o valor de US$100 sem ser taxado. Não pague e peça revisão do imposto. Se pagar, vá buscar seus direitos no Juizado Especial Federal, faz tudo online pelo site https://www.jfsp.jus.br/jef/
Boa sorte!
Janaina,
Recomendo dar uma lida neste post aqui no Blog.
https://spruemaster.com/2014/02/isencao-para-compras-internacionais/
Esse assunto é um tanto quanto controverso, entretanto ainda não vi nenhuma Decisão da Justiça que tenha sido favorável para a isenção com valores entre 50 e 100 USD.
Já me envolvi em muitas discussão sobre esse assunto e prometi a mim mesmo que não falaria mais sobre ele, pois meu entendimento é bem diferente do restante do pessoal. Não estou defendendo a Receita Federal, pelo contrário, mas acho que as coisas precisam ser entendidas como são.
Não sou jurista e o neu Blog é sobre plastimodelismo, portanto não é ligado a nada sobre comércio exterior ou matérias jurídicas, apenas dou dicas para os praticantes do plastimodelismo, entretanto estes posts sobre importação acabam sendo mais comentados por quem não é meu público rsrsrs
Enfim, não vou falar sobre isso. Minha opinião já foi dada.
Plastiabraços,
P.S. Recomendo ver este link onde tem tudo explicado:
https://www.canaldootario.com.br/blog/compras-internacionais-abaixo-de-us-100-nao-podem-ser-tributadas/
Olá!
Que eu saiba, as compras abaixo de 50 dólares não são tributadas. Eu comprei um conjunto de lápis de cor importados por menos de 50 dólares, e está constando no código de rastreamento que estão esperando eu ir retirar numa agência, ou seja, foi tributado.
Se eu recorrer, você sabe se existe a chance de eu não ter que pagar essa tributação?
Obrigada!
Tarsila,
Essa “isenção” é um tanto quanto mal interpretada, por favor leia os tutoriais sobre importação aqui no Blog e você vai entender como funciona e como proceder.
Facilitou. mas tem um grande erro por ser direto num e-mail não acompanhamos nada ficamos as escuras e isso não deveria acontecer deveria ser num site e gerado um codigo pra acompanhamento no propriu site. Até parece que o pais não tem dinheiro pra criar este site e no sistema de arrecadação. Brincadeira tiram a pópulação de otario mesmo.
Esse formulário deve ser impresso? Preenchido a mão? Ou a agência fornece para preenchimento no local?
Olá, faz mais ou menos um mes que pedi a revisão por e-mail, porém eles não me mandaram nenhum ok que receberam o e-mail, e até agora nao tive nenhuma resposta. Sabes me dizer se tem algum e-mail que eu possa entrar em contato para ver o andamento? Obrigada
Oi Bárbara,
Não sei responder a sua questão, procure a agência dos Correios onde você indicou no processo, acredito que eles poderão lhe informar.
Plastiabraços!
Olá, enviei meu celular para os EUA pra que ele fosse concertado lá, já que a minha garantia nāo valia no Brasil. Tenho isenção por não ter comprado nos EUA ?
Oi Raquel,
Não sei dizer, pois minha experiência é apenas com artigos de modelismo, mas acredito que se você tiver como provar através de RMA (requisição de reparo) que o equipamento era seu a tributação pode ser cancelada, sinceramente não sei como proceder nesse caso, aconselho você a procurar um posto da Receita Federal para se informar.
Plastiabraços,
Olá, eu já utilizei o pedido de revisão de tributo e funciona. Não foi com kits, mas com peças de carro. O imposto diminuiu quando eu provei o quanto eu paguei e o frete.
A conclusão que cheguei (junto com algumas informações do pessoal dos correios) é que eles estipulam o valor de acordo com o que eles têm em sistema, se você pagou mais barato, eles não se preocupam. Mandam o valor que eles acham e você que se vire.
Então a rega para nós é fazer contas e pedir sem pressa. Se cobrarem além dos 60%, recorra. Vai demorar uns 15 dias a mais mas, se você provar que eles estão errados, o valor do imposto abaixa sim.
Isso mesmo Érico,
Obrigado por compartilhar sua experiência positiva.
Plastiabraços,
Solicitei uma revisão de imposto no dia 22/10/2014, e até a presente data não tive retorno algum… somente aparece no site dos correios que foi solicitado a revisão…
é muita falta de vergonha… quase 4 meses se passaram e eu sem meu produto… e não estou irritado pelo fato de ter que pagar o imposto.. pois só solicitei a revisão pq me cobraram um valor absurdamente mais alto do que realmente deveria ter sido… estou irritado pela demora na análise…
– A receita Federal tem prazo para efetuar a revisão do tributo?
– Esse período que foi solicitado a revisão, os correios podem cobrar diária do produto?
Obrigado!!
Paulo,
A Receita não tem prazo para realizar a revisão do imposto. Sim, se ela julgar o pedido de revisão improcedente, eles podem cobrar a armazenagem.
Plastiabraços,
Este novo sistema de revisão de tributos é golpe. Você não pode retirar os produtos.Comoé a Receita Federal que vai analisar o caso,certamente ela não vai a seu favor,corréto? Conclusão vai sair mais caro. A sugestão é a seguinte,entrar com uma ação no juizado de pequenas causas para ser ressarcido do imposto e conseguir uma liminar para buscar os produtos na agência do Correio.A partir do momento que as Leis são sancionada pelo Ministro da Justiça, a Receita Federal tem que acatar as leis. Se não me engano o decreto 1804/80,não sei bem o artigo e o parágrafo,se o comprador for pessoa física e a compra até USD 50,00 estará isento dos tributos.Na democracia as Leis são para cumprir.
Boa noite Renato,
Obrigado pelo seu comentário, essa questão da Isenção está explicada nos links que postei nos dois primeiros parágrafos do texto.
Plastiabraços!
Renato.. Decreto Lei 1804/80 Art 2º, paragrafo II… compras até US$100 não podem ser tributadas.
Recomendo ver este link onde tem tudo explicado sobre essa tal “Isenção”
https://www.canaldootario.com.br/blog/compras-internacionais-abaixo-de-us-100-nao-podem-ser-tributadas/
Vamos torcer para que os ilustres fiscais sejam justos e defiram os pedidos procedentes.
Pois é Marcelo,
Pagamos (e caro) pelo serviço e esperamos que ele seja prestado a contento!
Plastiabraço,
Facilitou, com certeza. Esperamos que o consumidor final (nós!!!) perceba essa melhora.
Obrigado!
POis é Diego,
Como eu sempre digo, nunca me importei de pagar o imposto, desde que o serviço prestado seja bom, coisa que atualmente não é.
Plastiabraço,
Finalmente, a receita usando a tecnologia a favor dos consumidores.
Parabéns pela postagem, Lucas.
Demorou!
Eles podiam usar mais tecnologia para liberar as encomendas mais rápido também.
Plastiabraço,
Legal informar sobre o novo procedimento. Abç., e obrigado.
Obrigado Vlamir,
Plastiabraço!